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Moro em São Paulo e tenho um afilhado que mora no nordeste. Ele tem 13 anos, mas completa 14 neste ano.
Embora nossas famílias sejam muito próximas, não possuo nenhum vínculo de parentesco com ele.
Ele gostaria de vir do nordeste morar comigo para estudar em uma escola de São Paulo.
Obviamente a família dele concorda e permite.
Que tipo de documentação é necessária para que ele viva comigo e eu tenha autonomia para hospedá-lo em minha casa e realizar sua matrícula em uma escola? Posso me responsabilizar por ele quando for necessário?
Por quanto tempo ele poderá ficar?
em Direito Civil 0 pontos
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É chamada de guarda a legalização de permanência de criança ou adolescente em residência substituta. Ela só pode ser concedida por decisão judicial.

ECA, Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

§ 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

§ 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
7.944 pontos
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