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A empresa onde trabalho confirmou por e-mail período de férias de 06/03/2019 a 04/04/2019. Hoje recebi um e-mail informando que seria cancelado. Minha dúvida e a podem fazer isso faltando menos de um mês para o período acordado por e-mail?
em Direito Trabalhista Novato 0 pontos 1
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Depois de comunicadas ao empregado, as férias só podem ser canceladas se ocorrer necessidade imperiosa, ou seja, necessária, imprescindível, indispensável, vital; segundo o dicionário Michaelis. Além disso, o empregador deve reembolsar todos os prejuízos financeiros que o empregado comprovar.

TST, Precedente Normativo 116 FÉRIAS. CANCELAMENTO OU ADIANTAMENTO (positivo)

Comunicado ao empregado o período do gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador somente poderá cancelar ou modificar o início previsto se ocorrer necessidade imperiosa e, ainda assim, mediante o ressarcimento, ao empregado, dos prejuízos financeiros por este comprovados.

http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/PN_com_indice/PN_completo.html#Tema_PN116

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
Nível 13 4.688 pontos 15 18 35
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