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Estou no meio da minha gestação, e a empresa vem falando em redução de carga horária e consequentemente salário. Na minha condição, é legal a empresa exigir que eu assine um acordo de redução de carga horária?
em Direito Trabalhista Novato 0 pontos 1
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Não. Empregador não pode alterar o contrato de trabalho sem consentimento do empregado.

CLT

Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
Nível 13 4.688 pontos 15 18 35
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