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Uma família tem a minha guarda foi feito todo processo quando eu era criança, não tenho o nome dos pais adotivos na certidão, agora minha mãe biológica faleceu quero saber se tenho direito a herança ?

Minha mãe biológica faleceu há 3 meses, e até agora ninguém deu entrada no processo de herança, eu como fui adotado quando criança tenho algum direito na herança da minha mãe biológica? Eu tenho uma irmã por parte de mae, más nunca convivemos e nem sei onde encontrar ela ,
Fui adotado quando era criança com 2 ou 3 anos, hj eu tenho 30 anos de idade
em Direito Civil 0 pontos
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1 resposta

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Filho adotado tem os mesmos direitos de filho biológico.

Constituição da República

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XXX - é garantido o direito de herança;

(...)

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.   (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)

(...)

§ 6º Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
9.991 pontos
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