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Tenho 57 anos e vou completar 35 anos de contribuiçao em outubro/19  isso me da direito adiqirido, ou entro na reforma previdenciaria?
em Direito Previdenciário 0 pontos
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Não é assim que funciona. O direito adquirido surge no momento em que alguém completa todos os requisitos previstos em lei e não no mesmo ano.

Se a lei mudar um dia antes de obter todos os requisitos, a pessoa estará sujeita ao que determina a nova lei.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
6.539 pontos
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