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Estou com uma divida de pesao de alimentos e vou ter uma audiência trabalhista na vara do trabalho tem risco de ser preso nessa audiência ?
em Processo Trabalhista 5 pontos
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A autoridade judicial capaz de determinar a prisão civil por pensão alimentícia atrasada é o juiz do processo civil cujo objeto é a pensão alimentícia. Juiz trabalhista não pode usurpar para si a competência de outro órgão judiciário.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
7.929 pontos
0
Mesmo estando com um mandato em aberto?
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