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Bom, gostaria de dar um exemplo. Se os ministros do STF tomarem uma decisão sobre um caso polêmico e ser aprovado, o Presidente da República ou alguém pode vetar?
em Direito Constitucional 0 pontos
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1 resposta

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Não existe previsão de veto a decisões do STF. A Constituição da República não outorgou esse poder ao Presidente da República ou a outra pessoa.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
7.887 pontos
0
Então o STF tem poder absoluto? Ninguém pode anular uma decisão?
0
Todos os atos dos poderes da República devem obediência à Constituição. O legislador constituinte decidiu que o STF tem a palavra final nos conflitos de interpretação dela. Em vários assuntos o Poder Legislativo é capaz de alterar a Constituição para permitir algo que hoje não é permitido.
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