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Tenho uma medida protetiva contra o pai da minha filha agora estamos juntos de novo se a gente for parado em uma blitz ele pode ser preso por descobrimento mesmo ser minha escolha esta perto dele

E por que ouvi disse que ele vai preso mesmo eu falando que estou com ele de livre espantania vontade
em Direito Penal 0 pontos
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1 resposta

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A vítima de violência doméstica não tem autoridade para revogar a decisão judicial de medida protetiva. Todas as consequências dela ocorrerão enquanto a medida protetiva não for cancelada.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
10.411 pontos

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