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O patrão do meu amigo está sendo preso. Ele tem uma empresa de investimentos e meu amigo é funcionário. Gostaria de saber hipoteticamente se ele em hipótese pode ser indiciado por algum crime?
em Direito Penal 0 pontos
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1 resposta

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Empregado de criminoso não pode ser preso ou condenado apenas por causa do vínculo trabalhista. A Constituição da República garante que a pena não ultrapasse a pessoa do condenado.

"Art. 5º, XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;"

A responsabilidade criminal do indivíduo, no entanto, só pode ser analisada com o conhecimento dos fatos.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
8.388 pontos
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