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Meu pai esta com 62 anos e nunca contribuiu com inss,ele será prejudicado com essa reforma  da previdência  quando for aposentar com 65 anos?
em Direito Previdenciário 0 pontos
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1 resposta

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Atualmente, é preciso ter pelo menos 180 contribuições para se aposentar por idade, o equivalente a 15 anos. Não existe aposentadoria para quem nunca contribuiu.

Lei 8.213/91, Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:

(...)

II - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais. (Redação dada pela Lei nº 8.870, de 1994)

A tendência é que a Reforma da Previdência dificulte a aposentadoria e não o contrário.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
9.549 pontos
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Acrescentaria que ele pode requerer um benefício asssistencial - LOAS / BCP, mas terá que comprovar outro requisito que é a miserabilidade. Atualmente o benefício é de 1 salário mínimo sem 13º salário.
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