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Vendi minha parte em uma empresa e agora minha ex sócia diz que vai fechar a empresa, mas alega que tenho responsabilidade sobre as dúvidas deixadas no cartão de crédito e limites bancários , assumidas quando eu ainda era sócia. Eu tenho realmente responsabilidade sobre essas dúvidas?
em Direito Empresarial 0 pontos
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1 resposta

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O sócio retirante mantém responsabilidade solidária por dois anos com a pessoa que adquiriu sua cota pelas obrigações que tinha como sócio.

Código Civil

Art. 1.003. A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.

Parágrafo único. Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
8.385 pontos
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