search
Entrar
Anúncio publicitário


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
Vendi minha parte em uma empresa e agora minha ex sócia diz que vai fechar a empresa, mas alega que tenho responsabilidade sobre as dúvidas deixadas no cartão de crédito e limites bancários , assumidas quando eu ainda era sócia. Eu tenho realmente responsabilidade sobre essas dúvidas?
em Direito Empresarial 0 pontos
Anúncio publicitário

1 resposta

0 votos

O sócio retirante mantém responsabilidade solidária por dois anos com a pessoa que adquiriu sua cota pelas obrigações que tinha como sócio.

Código Civil

Art. 1.003. A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.

Parágrafo único. Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
6.444 pontos
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

6.634 perguntas

3.495 respostas

1.383 comentários

14.305 usuários

Anúncio publicitário


Perguntas relacionadas

Anúncio publicitário

...