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Um dos requisitos para a constituição de união estável é não estar casado. Por isso, é impossível uma pessoa casada constituir união estável. O Código Civil chama a relação recorrente entre pessoa casada e amante de concubinato.

Portanto, é impossível cometer o crime de bigamia através de união estável para quem já está casado.

Código Civil

Art. 1.723, § 1º A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.

(...)

Art. 1.521. Não podem casar:

(...)

VI - as pessoas casadas;

(...)

Art. 1.727. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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