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Qual órgão ou setor é responsável pela proibição ou de dar permissão para um grupo cultural de atuar no carnaval?

Tenho 40 anos e desde meus 17 anos eu assisto as agressões, o terror, o pânico e os resultados desse movimento que dizem ser cultural. Pessoas drogadas, mal intencionadas travestidas de clovis com máscaras e com as cinturas armadas brigam entre si disputando territórios. Territórios esses onde pessoas são assaltadas, agredidas e aterrorizadas. Todos os anos ocorrem assassinatos por essas disputas. Gostaria de saber a quem recorrer para pedir ou encaminhar uma petição para proibição dessa pratica que é criminosa disfarçada de cultura .
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A Câmara Municipal poderia fazer isso através de lei.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
6.444 pontos

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