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Já contribuí 26 anos ganhando um salário mínimo e meio,depois passei a trabalhar meio período, ganhando meio salário mínimo, tenho 55 anos e faltam menos de dois anos para completar os 30 anos de contribuição, conseguirei me aposentar pelo menos com um salário mínimo inteiro?
em Direito Previdenciário 0 pontos
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O texto atual da Constituição garante pelo menos o salário-mínimo para benefícios como a aposentadoria. A proposta inicial de Reforma Previdenciária 2019 (PEC 6/2019) não alterou esse direito. Contudo, é possível que o Congresso Nacional proponha mudanças. Vamos ficar de olho.

Constituição da República

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

(...)

§ 2º Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
6.438 pontos
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