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Recentemente enviei um notebook que adquiri em fevereiro do ano passado para a assistência da Acer (dentro da garantia), por vício na carcaça. O equipamento foi reparado e postado no correio. Após quase um mês de espera, os Correios comunicaram o extravio da mercadoria. Entrei em contato com a Acer que disse que me enviaria uma proposta de acordo. Porém, a proposta enviada foi esta: "Em razão disso, estamos propondo a restituição do valor pago corrigido monetariamente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que tem variação mensal, pois não possuímos produto com características idênticas e/ou similares de design e configuração para a troca."

 O problema é que o preço pago na época foi um preço "promocional", portanto abaixo do preço de mercado, e hoje o mesmo notebook se encontra com um preço de mercado bem mais elevado, de modo que mesmo a atualização monetária, não cobrirá o valor necessário para a compra do mesmo notebook hoje. Penso que não faz nenhum sentido eu ter que inteirar o valor para adquirir um novo equipamento, sendo que o notebook estava sob responsabilidade da Acer, e que portanto, a empresa deveria me restituir, se não o equipamento, pelo menos o equivalente ao preço de mercado do produto hoje.
perguntado em Direito do Consumidor Novato 7 pontos 2
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1 resposta

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Melhor resposta
O produto deixado para conserto que foi extraviado ou perdido deve ser indenizado no valor de mercado e não no valor pago pelo consumidor.

Tome como exemplo um produto de R$ 3 mil que alguém ganhou na promoção. O valor que ele pagou foi zero, mas isso não quer dizer que o prestador do serviço de conserto reembolsaria "zero reais" em caso de extravio ou perda.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
respondida Nível 12 4.439 pontos 15 18 35
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