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Boa noite estou com uma dúvida meu filho tem , 19 anos faz faculdade no qual ganhou 100%, comecou a trabalhar faz 2 dias , gostaria de saber se o pai pode pedir o cancelamento da pensão alimentícia,  pois ele começou a trabalhar.?
em Processo Civil Novato 0 pontos 1
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1 resposta

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É possível que o dever de pagar pensão alimentícia seja extinto por determinação judicial após provocação do interessado.

Código Civil

Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
Nível 13 5.022 pontos 15 18 35
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