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Boa tarde, tenho um processo correndo, ja esta na fase de liquidação (o perito contador ja apresentou os calculos) e agora estou esperando se a empresa vai impugnar os calculos ou nao. Os calculos estão certos de acordo com a sentença. Ja fui em alguns contadores conhecidos meus e os calculos foram revistos e estão de acordo. Minha duvida é, a empresa pode impugnar apenas pra ganhar tempo para efetuar o pagamento? qual a garantia que impede que a empresa não esta apenas agindo de ma-fé pra postergar o pagamento? visto que ainda, pelo pouco que entendo de direito, eles podem impugnar aqui e até segunda instancia? ou seja, pelo andar da carruagem aqui na minha regiao, mais 1 ano de espera...

Obrigado pela atenção.
em Processo Trabalhista 0 pontos
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Reclamado não pode interpor recurso apenas para adiar o pagamento. A prática é classificada como litigância de má-fé.

CLT

Art. 793-A. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como reclamante, reclamado ou interveniente. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Art. 793-B. Considera-se litigante de má-fé aquele que: (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

(...)

VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Art. 793-C. De ofício ou a requerimento, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% (um por cento) e inferior a 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
7.887 pontos
1
Obrigado pelo esclarecimento!
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