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O juiz Marcelo Bretas acredita que as provas trazidas aos autos são suficientes para a formação do “fumus comissi delcti”, em virtude da “aparente comprovação da materialidade delitiva e de indícios suficientes que apontam para a autoria de crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.”

Ele cita a incapacidade técnica da empresa Argeplan e de como Coronel Lima, a mando de Michel Temer, foi determinante para garantir a participação dela em contratos muito superiores à sua estrutura e quantidade de empregados.

Para fundamentar o “periculum libertatis”, o risco de manter em liberdade, o juiz comentou que uma ligação telefônica ou mensagem instantânea, na modernidade atual, é suficiente para garantir a ocultação de grandes somas de dinheiro.

Ele cita o relatório do IPL 4621 em que a empresa Argeplan, investigada na ação, agia para ocultar ou destruir provas de condutas ilícitas:

“Um exemplo de como outras medidas podem ser ineficazes, no caso, é o resultado de diligências na sede da ARGEPLAN, determinadas pelo STF, no âmbito da Operação Patmos (maio/2017). Como assinalado no Relatório do IPL 4621, alguns escritórios da empresa passavam por limpeza diária, sendo os funcionários orientados a manter os ambientes vazios; além disso, o sistema de registro de imagens (CFTV) da empresa ARGEPLAN também não gravava a movimentação diária (ou eram apagadas). Este fato parece indicar que os investigados estão agindo para ocultar ou destruir provas de condutas ilícitas, o que reforça a contemporaneidade dos fatos, bem como a necessidade da medida mais gravosa.”

O processo está em segredo de justiça, mas uma cópia da decisão que determinou a prisão preventiva de diversos réus, incluindo Michel Temer, foi revelada pela imprensa:

https://www.conjur.com.br/dl/bretas-determina-prisao-michel-temer.pdf

A cautelar do Ministério Público que solicitou a prisão dos réus também foi divulgada:

https://www.conjur.com.br/dl/cautelar-temer-versao-final.pdf

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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