search
Entrar
Anúncio publicitário

Anúncio publicitário



Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
Olá, sou de SP, tenho 15 anos, meus pais são separados sendo que meu pai mora em outro estado, falei com minha mãe e ela concordou em dar minha emancipação para que eu possa morar no Rio Grande do Sul com minha namorada já maior de idade,(os dois já trabalham), meu pai já mencionou que aceitaria mas tenho um problema, ele só vem para minha cidade em setembro e faço 16 em novembro, ele pode assinar o documento antes e depois o validamos?

Obrigada
em Direito Civil 0 pontos
Anúncio publicitário

1 resposta

1 voto

Marcelly, 

Seu pai não poderá outorgar sua emancipação de forma antecipada, pois vc precisa ter, no mínimo, 16 anos completos e a outorga (denominada de emancipação voluntária) deverá ser lavrada por escritura pública em um Tabelionato de notas.

Veja o que prescreve o artigo 5 do Código Civil, Marcelly

"art 5º.  A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos";

Boa sorte!!

65 pontos
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

...