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Boa tarde. Quando eu tinha 15 anos e 9 meses minha mãe veio a falecer, exatamente no dia 26/01/2011, naquele momento eu acabei indo morar com minha irmão, até meus 17 anos, quando fui morar sozinho. Mas, em nenhum momento meus familiares me contaram que minha mãe tinha qualidade de segurada, termo ao qual só fui saber o que significava agora com 23 anos, trabalhando no INSS, minha irmã mais velha que hoje tem 44 anos, na época não me instruiu, e meu pai fazia uso de drogas, e quando fui morar sozinho, não tinha tempo e nem dinheiro para acessar conteudos de direito previdenciario, além de tambem ter convivido com a falsa verdade de que eu nao tinha direito a receber pensão por morte. Até hoje a minha irmã me nega acesso aos documentos, alegando que o direito não é meu apenas e sim de todos os irmãos, só agora conseguir estabilizar minha vida e me manter no estágio e me atualizar sobre os meus direitos, e só consegui por isso, porque realmente é uma matéria de dificil entendimento, devido ao meu trabalho repetitivo eu consegui obter a interpretação dos fatos ocorridos e também com a facilidade do acesso as informações eu abri o requerimento, no dia 25/03/2019, haja vista que como o óbito ocorreu quando eu tinha 15 anos e 9 meses, torna se imprescritível o direito ao benefício de pensão por morte, dada a qualidade de segurado da minha mãe na época e a minha de dependente, a questão que está me deixando dúvidas e não tem na lei, é se no meu caso, raro e especifico, a DIB (data de inicio de beneficio) conta do óbito ou da DER, ou seja, se for vou ter direito as prestações não pagas, ao qual me prejudicou a ausencia desse dinheiro e o desamparo critico, até momentos de fome e mendigancia que passei, visto que não foi minha culpa, haja vista que mentiram e omitiram informações e documentos de mim, e mesmo depois de anos, ainda dificultam o acesso aos documentos dela ou se o INSS vai me negar o direito a receber as prestações atrasadas, indicando que a DER será no dia do requerimento (25/03/2019), sendo que ao menor de 16 sendo imprescritivel o direito a pensão e a DER sempre na data do óbito se ocorrido enquanto menor de idade, configurando assim que não vou receber nenhum atrasado e nenhum posterior, já que eu nao tenho qualidade de segurado.

Alguém pode me ajudar, já procurei de tudo em todos os lugares e até agora nada.
em Direito Previdenciário 0 pontos
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1 resposta

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A data de início do benefício (DIB) da pensão por morte é a do óbito quando requerida em até:

  • 180 dias por filhos menores de 16 anos; ou
  • 90 dias pelos demais dependentes.

Nos demais casos, desde que não seja morte presumida, a DIB é na data de requerimento.

Lei 8.213/91

Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997) 

I - do óbito, quando requerida em até cento e oitenta dias após o óbito, para os filhos menores de dezesseis anos, ou em até noventa dias após o óbito, para os demais dependentes; (Redação dada pela Medida Provisória nº 871, de 2019)

II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)

III - da decisão judicial, no caso de morte presumida. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
7.887 pontos
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Tenha mais atenção aos detalhes da pergunta, se minha mãe faleceu em 2011, irá se aplicar a lei vigente em 2011, no caso de pensão por morte, entendimento dado há anos pelo STJ, com todo respeito, esse teu CTRL C CRTL V, mostra desrespeito ao meu comentário, falta de atenção e compromisso, aguardo uma resposta mais completa, já que 'demonstrou' um certo interesse pelo caso.
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Não houve mudança relevante na lei desde 2011 que mudasse o teor da resposta.
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