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Empresa optante pelo SIMPLES ao renovar sua inscrição se deparou com dívida ativa de IRPJ de 2008. Diante da necessidade da renovação da empresa, realizou o parcelamento. Não há execução fiscal. Qual ação cabível para que essa dívida seja extinta por ter sido alcançada pela prescrição? Muito obrigada
em Direito Tributário 84 pontos
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1 resposta

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A ação anulatória de débito fiscal pode ser usada para o reconhecimento da prescrição da dívida.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
8.340 pontos
editado por
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Muito obrigada! O problema é que sem o pagamento da dívida não é emitida Certidão negativa de débito. Por isso a dívida foi paga, mas eu entendo que está prescrita.
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Realmente. Corrigi minha resposta.
1
Muito obrigada!
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