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Tenho a curatela da minha irmã de 31 anos. Ela demonstrou de uns tempos para cá interesse em casar. Ela recebe pensão por morte como maior incapaz.
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Depende do tipo de incapacidade. A pessoa interessada em se casar deve ser capaz de demonstrar seu consentimento de modo inequívoco.

Desde a promulgação da Lei 13.146/2015, o direito do deficiente se casar está garantido expressamente na lei.

Lei 13.146/2015

Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I - casar-se e constituir união estável;

(...)

Art. 85.  A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

§ 1º A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Código Civil

Art. 1.550. É anulável o casamento:

(...)

IV - do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento;

(...)

§ 2º A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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