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trabalhei 8 meses e ganhei ferias isso pode
em Direito Trabalhista Novato 0 pontos
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De acordo com a CLT, as férias só podem ser concedidas depois que o empregado completou um ano de trabalho. Uma exceção prevista na lei é na concessão de férias coletivas. Neste caso, os empregados com menos de um ano de contratação podem gozar de férias proporcionais.

CLT

Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

(...)

Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
Nível 13 4.688 pontos 15 18 35
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