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Ola tenho 15 anos e vou fazer 16 anos em maio morava com eu pai ate ele falecer semana passa  queria saber se eu me emancipar eu n recebo mais a pensao por morte urbana ate meus 21 ???

Se eu posso me emancipar por consentimento próprio e não por responsável e se eu me emancipar eu continuaria recebendo pensão por morte urbana
em Direito Previdenciário 0 pontos
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A pensão por morte é devida ao conjunto de dependentes do segurado falecido. O filho emancipado não é considerado dependente.

Lei 8.213/91

Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

(...)

Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997) 

Portanto, o filho emancipado do segurado não tem direito ao recebimento de pensão por morte.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
6.429 pontos
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