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Não existe relativização da tortura no plano constitucional brasileiro ou na Declaração Universal de Direitos Humanos.

Constituição Federal

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo 5

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
7.971 pontos

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