search
Entrar
Anúncio publicitário

Anúncio publicitário



Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
Qndo meu ex marido pediu separação tinhamos um apto do qual nunca tomamos posse e havia um processo por atraso na entrega e diferença de valores movida pelo meu ex. Na partilha de bens esse imovel ficou para o ex e não foi declarado que havia processo.Agora 20 anos apos,meu nome foi colocado no Serasa sem o meu conhecimento pedindo pagto da divida.

O que fazer? isso é correto?
em Direito Civil
reclassificada por
Anúncio publicitário

1 resposta

0 votos
Inicialmente, é necessário saber qual o regime de bens do seu casamento.

Partindo da premisssa de que seu casamento era na comunhão parcial de bens, a dívida também comunica na hora da partilha, desde que reste comprovado de que foi convertida para o seio familiar.

No entanto, o ponto crucial a ser esclarecido, é desde quando seu nome está negativado.

Digo isso, porque  se seu nome foi inscrito no cadastro dos inadimplentes 20 anos após o divórcio, e naquela época(20 anos atrás), a dívida já estava vencida, está incorreta a inscrição do seu nome no SERASA, porque já ocorreu a prescrição, conforme o artigo 206,§5° do Código Civil,  podendo inclusive a empresa mandante de tal inscrição incorrer em danos morais.
269 pontos
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

...