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A empresa de organização de festas “The Chainsmokers" estava passando por dificuldades financeiras. Por esta razão demitiu 8 (oito) de seus 20 (vinte) funcionários, sem arcar com os direitos trabalhistas rescisórios dos mesmos. Três (03) dias após estas demissões, a empresa foi vendida a um grande grupo de produção de eventos.

Com base no caso acima, é possível afirmar que os créditos trabalhistas devidos aos 08 (oito) funcionários demitidos antes da sucessão serão de responsabilidade exclusiva do antigo empregador? Fundamente observando a Reforma Trabalhista.
em Direito Trabalhista 0 pontos
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1 resposta

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Os débitos trabalhistas são de responsabilidade exclusiva da empresa sucessora, ou seja, de quem adquiriu a empresa. Todavia, a responsabilidade será solidária em caso de comprovação de frauda na sucessão.

CLT

Art. 448-A.  Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts. 10 e 448 desta Consolidação, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Parágrafo único.  A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
8.388 pontos
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