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JOÃO MARCATO foi contratado pelo Advogado JOÃO MARTINS SOARES, OAB/SE 202020, cuja função a ser desempenhada era de motoristaO contrato teve início em 04.03.2019 e término em 11.03.2019, já que foi descoberto que o empregado não era habilitado para dirigir o veículo disponibilizado pelo empregador.Registre-se que não foi pago o salário e FGTS incidente sobre o salário.A procurar advogado trabalhista para tirar dúvida, este informou que o empregado teria cinco anos para reclamar o pagamento do salário devido, já que os prazos prescricionais são bienal e quinquenal. Sendo o quinquenal maior, este deveria ser observado. Em relação a prescrição, considerando os prazos prescricionais vigentes e o conteúdo supra, a partir de quando ocorreria a prescrição do direito trabalhista?
em Direito Trabalhista 0 pontos
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Prescreve em dois anos a pretensão a créditos trabalhistas após o encerramento do contrato de trabalho, incluindo a falta de contribuição a título de FGTS.

CLT

Art. 11.  A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Até o final de 2014, entendia-se que havia prazo trintenal sobre valores não depositados de FGTS. O STF mudou esse entendimento equiparando o FGTS a outros créditos trabalhistas. Assim, os valores que podem ser reclamados judicialmente são apenas os dos últimos cinco anos.

Súmula nº 362 do TST

FGTS. PRESCRIÇÃO  (nova redação) - Res. 198/2015, republicada em razão de erro material – DEJT divulgado em 12, 15 e 16.06.2015

I – Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato;

II – Para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13.11.2014 (STF-ARE-709212/DF).

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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