search
Entrar
Anúncio publicitário


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
Boa tarde.
Eu recebia Aux. Doença há aproximadamente 20 anos e me aposentei em janeiro de 2018 pela regra 95.
Tive que fazer uma carta de próprio punho abrindo mão do auxílio para poder receber o novo benefício e para o cálculo do valor a ser recebido não foi incorporado o valor mencionado.
O benefício atual é de aproximadamente R$ 3.500,00 e o benefício era de R$300,00.

Desde já agradeço e aguardo retorno.
em Direito Previdenciário 0 pontos
Anúncio publicitário

1 resposta

0 votos

Todo o período em que o segurado ficou afastado por incapacidade é considerado no cálculo da aposentadoria. Dessa forma, o valor do salário-de-benefício usado para calcular o auxílio-doença será usado como salário-de-contribuição.

Lei 8.213/91

Art. 29

(...)

§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.

(...)

Art. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:

(...)

II - o tempo intercalado em que esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;
 

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
6.438 pontos
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

6.613 perguntas

3.492 respostas

1.376 comentários

14.305 usuários

Anúncio publicitário


Perguntas relacionadas

Anúncio publicitário

...