search
Entrar
Anúncio publicitário

Anúncio publicitário



Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

1 voto
Durantes meus estudos na faculdade de direito me deparei com uma matéria envolvendo pluralidade de devedores no direito das obrigação, logo surgiu uma dúvida a respeito do tempo prescricional envolvendo apenas um dos devedores.
Vamos ao exemplo: Supondo que há uma relação jurídica onde tem apenas um credor e dois devedores, onde o objeto da relação jurídica é uma prestação indivisível, como por exemplo, a entrega de um cavalo especifico. Supondo que o credor venha a se casa com um dos deveres, isso por sua vez acaba interrompendo o prazo prescricional entre os dois, porém, minha dúvida está em relação ao segundo devedor. Ele também será afetado pela interrupção do prazo prescricional ou o prazo nesse caso continuaria fluindo? Estou no segundo ano da faculdade e não encontrei nada especifico no código para me ajudar nesse problema, todas as soluções que eu consegui chegar foi através de analogia vendo outros artigos tratando de assunto parecidos.
em Direito Civil 5 pontos
Anúncio publicitário

1 resposta

0 votos

A interrupção da prescrição para um dos co-devedores não prejudica os demais, exceto se entre eles houver solidariedade.

Código Civil

Art. 204. A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.

§ 1º A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
8.778 pontos
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

...