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Bom dia Dr SOU portador de sequelas da hanseníase nas mãos e nas pernas já fiz sirurgia na perna direita agora estou fazendo os exames para fazer na perna esquerda...minha dúvida é os peritos do INSS aceita laudo médico particular ou
tem que ser do sus?
Muito obrigado por enquanto!
em Direito Previdenciário 0 pontos
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Para obter benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o segurado é submetido à perícia do médico do INSS.

O laudo de médico particular não é suficiente para a concessão do benefício, mas pode ajudar a perícia médica do INSS.

Lei 8.213/91

Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

(...)

§ 4º A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correpondentes ao período referido no § 3º, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
7.230 pontos
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