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Não. A condenação de Tiradentes fez o oposto do que defendia Cesare Beccaria. Tiradentes foi condenado a ser torturado até a morte, esquartejado e exposto em locais públicos. Beccaria, por outro lado, foi um proeminente defensor do fim da pena de morte.

"A pena de morte é ainda funesta à sociedade, pelos exemplos de crueldade que dá aos homens.

Se as paixões ou a necessidade da guerra ensinam a espalhar o sangue humano, as leis, cujo fim é suavizar os costumes, deveriam multiplicar essa barbaria, tanto mais horrível quanto dá a morte com mais aparato e formalidades?

Não é absurdo que as leis, que são a expressão da vontade geral, que detestam e punem
o homicídio, ordenem um morticínio público, para desviar os cidadãos do assassínio?"

BECCARIA, Cesare. "Dos delitos e das penas'. Ed. Ridendo Castigat Mores.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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