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Se mudar não terá período de transição?
em Direito Previdenciário 0 pontos
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Várias regras de transição estão previstas na Reforma Previdenciária 2019, PEC 6/2019.

A proposta atual, que ainda pode sofrer muitas mudanças, pode ser conferida no link abaixo:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=B0D628375A378450EC636463227DF1E1.proposicoesWebExterno1?codteor=1712459&filename=PEC+6/2019
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
6.438 pontos
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