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Conclusos para desicao significa uma decisao do juiz certo,depois disso tem conclusos para despacho, e depois conclusos da sentenca ai sim sai o alvara ?

meu tio esta preso seis e e alguns meses já o processo dele ta como conclusos para decisão .. no caso dele já era pra ter saído cumpri sobre homicídio falta mais oque o juiz fazer?
em Processo Penal 0 pontos
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1 resposta

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Na própria sentença o juiz pode determinar a soltura do réu.

Código de Processo Penal

Art. 386

(...)

Parágrafo único. Na sentença absolutória, o juiz:

I - mandará, se for o caso, pôr o réu em liberdade;

II – ordenará a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas;         (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

III - aplicará medida de segurança, se cabível.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
6.438 pontos
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