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Com relação a documentos públicos, é sabido que possuem a fé pública e, portanto, não podem ser recusados pelos órgãos do poder público, salvo casos específicos.

Entretanto, e com relação aos particulares? É possível que estes neguem a fé pública de algum documento, como de identidade (RG, CNH, carteiras de órgãos de classe/ordem etc.) por exemplo?

Qual seria a base jurídica que obriga um particular a aceitar a fé pública da CNH como documento de identidade (a título de exemplo)?
em Direito Civil 48 pontos
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