search
Entrar
Anúncio publicitário

Anúncio publicitário



Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

1 voto
Com relação a documentos públicos, é sabido que possuem a fé pública e, portanto, não podem ser recusados pelos órgãos do poder público, salvo casos específicos.

Entretanto, e com relação aos particulares? É possível que estes neguem a fé pública de algum documento, como de identidade (RG, CNH, carteiras de órgãos de classe/ordem etc.) por exemplo?

Qual seria a base jurídica que obriga um particular a aceitar a fé pública da CNH como documento de identidade (a título de exemplo)?
em Direito Civil 74 pontos
Anúncio publicitário

Entre em sua conta ou cadastre-se para responder.

Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

...