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Boa tarde, os meus pais são donos de um apartamento. O meu pai faleceu á 20 anos e o meu irmão foi para casa da minha mãe para viver com ela logo apos o seu falecimento, levando a sua familia, marido e dois filhos, para a minha mae nao viver sozinha.
Nunca pagou nenhuma renda até hoje, fazendo do apartamento a sua residencia.
Á morte da minha mãe, o meu irmão tem que direitos. Tem direito ao usucapião?
Obrigado
em Direito Civil 0 pontos
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