search
Entrar
Anúncio publicitário


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
Sou gestante e gostaria de saber se posso ser demitida
em Direito Trabalhista
Anúncio publicitário

1 resposta

0 votos

Não. Empregada gestante tem estabilidade provisória, de modo que só pode ser demitida por justa causa.

O excesso de faltas injustificadas pode ser caracterizado como abandono de emprego, o que autorizaria a demissão por justa causa. Para que seja considerado abandono de emprego, a jurisprudência tem exigido o preenchimento de dois critérios: ausência injustificada por período superior a 30 dias e intenção do empregado de abandonar o emprego. Ambas devem ser provadas pelo empregador.

Constituição da República

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:

(...)

II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:

(...)

b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.      (Vide Lei Complementar nº 146, de 2014)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
Nível 13 5.113 pontos
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

6.383 perguntas

3.386 respostas

1.336 comentários

14.275 usuários

Anúncio publicitário


Perguntas relacionadas

Anúncio publicitário

...