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Me aposentaram por invalidez pois trabalhava como motorista de ônibus sera que posso ou não revalidar

Minha categoria e A E será que posso diminuir minha categoria mesmo sendo aposentado por invalidez
em Direito Administrativo
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A recuperação da capacidade para o trabalho causa a cessação da aposentadoria por invalidez, nos termos do Art. 47 da Lei 8.213/91. Neste sentido, receber licença para dirigir pode ser um indício de que a causa de incapacidade para o trabalho de motorista de ônibus não existe mais.

Lei 8.213/91

Art. 47. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, será observado o seguinte procedimento:

I - quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:

a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou

b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados;

II - quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período do inciso I, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:

a) no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;

b) com redução de 50% (cinqüenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses;

c) com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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