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Trabalho em uma pousada, onde me contrataram para a função de chefe de cozinha. Não exerço a função de gestão, somente carrego o cargo para efeito legal da pousada. Sendo assim, a administração me impõe uma jornada de 9:20 por dia, com uma escala que pode chegar a 11 dias sem folga. Não repassam as horas extras nem os feriados trabalhados, sem falar da insalubridade que dizem não termos direito. Somente me colocam que tenho função gratificada, mas meu salário não contempla os 40% adicionais do tal "cargo de confiança" conforme art 62 da CLT. Isto está correto?
em Direito Trabalhista
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A CLT separou dois conjuntos de regras diferentes relevantes para cargos de confiança e gratificação de função:

1. Quem tem cargo de confiança e recebe pelo menos 40% de gratificação não está subordinado às regras de duração de trabalho previstas nos artigos 57 a 75.

2. Quem tem cargo de confiança e recebe menos de 40% de gratificação está subordinado às mesmas regras de duração de trabalho que o trabalhador empregado comum.

A CLT não obriga ao pagamento do adicional de 40% de gratificação para quem está em cargo de confiança. O que ela fez foi criar regras diferentes para quem recebe menos do que 40% e para quem recebe 40% ou mais.

Um dos itens previstos no capítulo da "duração do trabalho" é o direitos a horas extras. Usando as informações acima, quem tem cargo de confiança e recebe menos de 40% de gratificação de função tem direito a horas extras da mesma forma que os trabalhadores empregados comuns.

CLT

CAPÍTULO II

DA DURAÇÃO DO TRABALHO

(...)

Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (Redação dada pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)

(...)

II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial. (Incluído pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)

(...)

Parágrafo único - O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento). (Incluído pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
Nível 13 5.007 pontos 15 18 35
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