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Processo contra calúnia e injúria a um pmmg prescreve?
em Processo Penal
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Os crimes de calúnia e injúria prescrevem. A Constituição tornou imprescritíveis duas espécies de crimes: a prática de racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Constituição da República

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

(...)

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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