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Nos termos do Art. 214, §1º, CPC, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação.

Entretanto, considerando-se que a contestação no procedimento sumário deve ser apresentada na audiência de conciliação, o fato de o réu se dar por citado na audiência de conciliação implica a sua imediata necessidade de apresentar a sua defesa, sob pena de revelia? Ou é possível começar a contagem do prazo a partir de então?

Mais detalhes:
O réu pode não ter tido tempo suficiente para formular sua defesa, com vista na possibilidade fática de que tenha descoberto da existência da audiência na véspera. Fica então uma controvérsia com relação à manifestação da boa-fé do réu com a redução de seu prazo para contestar, já que se tivesse se quedado inerte a audiência não poderia ter sido realizada por falta de citação, considerando-se o intervalo de 10 dias previsto entre a citação do réu e a data da audiência (Art. 277, CPC).
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
em Processo Civil 7.914 pontos
editado por
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1 resposta

–1 voto

ATENÇÃO! Esta resposta faz referências ao antigo CPC (Lei 5.869/73) que foi revogado pela Lei 13.105/2015.

No rito sumário o Réu tem a obrigação de apresentar contestação oral ou escrita apenas no caso em que não haja conciliação entre as partes, logo, em não havendo conciliação o réu deverá interpor a competente contestação, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegado pelo autor. (Conforme art. 278 do CPC)

Art. 278. Não obtida a conciliação, oferecerá o réu, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995)

1.325 pontos
0
Acrescentei mais detalhes para explicar melhor o problema.
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