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ART. 217-A, ART. 217-A C/C ART. 14, INC. II gostaria de uma explicação de mais fácil entendimento porque o que achei na internet é muito confuso.
em Linguagem Jurídica 0 pontos
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A pessoa menor de 14 anos é considerada incapaz de dar consentimento para transar ou praticar outro ato libidinoso. Quem faz isso pratica o crime de estupro de vulnerável previsto no Art. 217-A do Código Penal.

O Art. 14, II da mesma lei descreve a conduta de tentativa. Quem tenta praticar um crime e não consegue por causas externas à sua vontade é punido com uma pena mais branda. A tentativa reduz a pena de um a dois terços.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
8.373 pontos
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