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Atestado de cinco dias dado ao segurado que teve seu filho menor enfermo levado ambulatório municipal, sem justificativa no atestado da moléstia  da criança, deve ser aceito?
em Direito Trabalhista
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A lei prevê falta justificada por até 1 dia por ano para empregado acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica.

CLT

Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

(...)

XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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