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Tenho 14 anos estou gravida, meu NAMORADO tem 26 anos,será que posso me casa no cartório com ele?
em Direito Civil
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Não. Menor de 16 anos não pode se casar.

Código Civil

Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

(...)

Art. 1.520.  Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código.  (Redação dada pela Lei nº 13.811, de 2019)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
7.263 pontos
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