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Comprei uma TV faz exatamente 29 dias, a mesma apresentou problemas, solicitei o técnico e ela foi levada pro conserto, porém eu queria outra TV nova, do jeito que comprei, afinal quando um produto vai pra garantia ela perde um certo “valor”, tenho direito a troca da TV por uma nova? Pois fui informada que não tenho direito.
em Direito do Consumidor
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Depende. Como regra geral, o fornecedor tem obrigação de reparar vícios nos produtos vendidos. Se o problema não for resolvido em 30 dias, é direito do consumidor exigir a troca do produto por um novo.

O CDC prevê 4 situações em que o consumidor tem direito à substituição imediata do produto com vícios: quando se trata de produto essencial ou quando a substituição das partes viciadas:

  • compromete a qualidade do produto;
  • compromete as características do produto; ou
  • diminui o valor do produto.

Código de Defesa do Consumidor

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III - o abatimento proporcional do preço.

§ 2° Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no parágrafo anterior, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor.

§ 3° O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1° deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
Nível 13 5.229 pontos
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