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A carta de ordem é um instrumento de comunicação entre um órgão judicial e outro inferior a ele.

A carta de ordem destina-se a formalizar a comunicação processual entre o órgão superior e outro a ele vinculado (v.g., o Tribunal de Justiça para o juízo de uma das comarcas dentro do Estado da sua competência). Serviria, por exemplo, para que o Tribunal determinasse que o juiz de primeiro grau, de determinada comarca a ele sujeita, realizasse uma diligência de modo a permitir que o Tribunal procedesse ao julgamento da causa.

José Rogério Cruz e Tucci et al. (Coordenador). Código de Processo Civil Anotado. AASP. São Paulo, 2015. ISBN 978-85-86893-00-1. Página 408.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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