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A carta arbitral é o instrumento através do qual o juízo arbitral pode solicitar a cooperação do Poder Judiciário para tomar medidas coercitivas como uma providência cautelar ou antecipatória. Porque o juízo arbitral não tem autoridade legal para obrigar alguém a fazer algo, ele depende da cooperação da autoridade judicial.

O CPC prevê a figura da carta arbitral, para formalizar a comunicação de atos processuais envolvendo a entidade arbitral e o Judiciário. Há várias situações em que tal se fará necessário. A própria lei da arbitragem prevê a cooperação entre o árbitro e o juiz estatal (art. 22, § 4º, Lei nº 9.307/1996). É o caso de o árbitro determinar alguma providência cautelar ou antecipatória. A execução de tais medidas dependerá do Poder Judiciário, cuja atuação estará sujeita a pedido da entidade arbitral. Esta solicitação da intervenção do Poder Judiciário será feita através de carta arbitral. O mesmo se diga do caso de condução coercitiva de testemunha para depor perante árbitro.

José Rogério Cruz e Tucci et al. (Coordenador). Código de Processo Civil Anotado. AASP. São Paulo, 2015. ISBN 978-85-86893-00-1. Página 409.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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