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Qual o remédio constitucional deve ser impetrado para que um cidadão tenha direito a tratamento na area da saude publica?

Tenho uma pessoa internada que precisa urgente de uma transferencia...e o sistema não disponibiliza a vaga.
em Direito Constitucional
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Dos remédios constitucionais, somente o mandado de segurança poderia ser usado para garantir o acesso à saúde pública ao paciente.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
7.263 pontos
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