search
Entrar
Anúncio publicitário


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

1 voto
posso me casar só com a autorização da minha mãe?

Meu pai me abandonou, e eu estou gravida e o pai do meu filho quer casar, e eu quero saber se posso se casar sem a autorização do meu pai que me abandonou.
em Direito Civil Novato 5 pontos
editado por
Anúncio publicitário

1 resposta

0 votos

Embora seja óbvio que o menor não poderia ficar submetido ao crivo de um pai ou mãe ausente, o Código Civil trata do assunto especificamente para não deixar dúvidas:

Lei 10.406/2002, Art. 1.631. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
Nível 13 5.229 pontos
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

6.384 perguntas

3.387 respostas

1.336 comentários

14.275 usuários

Anúncio publicitário


Perguntas relacionadas

Anúncio publicitário

...