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ESTOU PRECISANDO SABER O VALOR DA UFESP DO ANO DE 1983 PARA UM CÁCULO DE ITCMD
em Direito Tributário
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Em verdade, em 1983, a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo ainda não existia tendo sido instituída somente em 1989, pela Lei Estadual nº 6.374/89, dispondo que os débitos fiscais seriam atualizáveis monetariamente pelo IPC e, no caso da extinção do referido indexador, o Poder Executivo fixaria outro índice oficial em substituição (artigo 113 e seu parágrafo primeiro com exceção da Medida Provisória nº 294/91), extinguindo o referido indexador, o Poder Executivo Estadual, pelo Decreto 32.951 de 5.2.91, oficializou o índice de preços ao consumidor, calculado pela FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo, como novo fator de correção da UFESP.

 

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perguntado em 8 de julho de 2019 em Direito Tributário anônimo
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